Itens de Serviço
Itens de serviço (/dashboard/service-items) são o catálogo de descrições fiscais usadas em faturas e NF-e de serviço. Cada item carrega informações que a prefeitura exige na hora da emissão: código municipal de serviço, código LC 116, código tributário nacional, alíquotas padrão de ISS, PIS, COFINS, IR, INSS, CSLL.
Diferente de um produto comercial, um item de serviço não tem preço próprio — ele é vinculado a um produto, plano ou linha de fatura para fornecer os metadados fiscais corretos. Quando uma NF-e é gerada, o motor fiscal consulta o item vinculado para preencher os campos obrigatórios e calcular os tributos.
O que cada item armazena
- Nome e descrição — usados no corpo da nota fiscal.
- Código municipal — código de serviço da prefeitura emitente (varia por município).
- Código LC 116 — código nacional definido pela Lei Complementar 116/2003.
- NBS / NCM — quando aplicável a serviços que envolvem produtos.
- Alíquotas padrão — usadas como base de cálculo quando não há regra tributária específica.
- Empresa associada (opcional) — limita o item a uma das empresas cadastradas, útil para grupos com filiais em municípios diferentes.
Quando usar
- Catálogo SaaS com poucos serviços distintos: cadastre um único item ("Licença de software") e reutilize em todos os produtos.
- Operação multi-empresa com municípios diferentes: cadastre o mesmo serviço uma vez por empresa, com o código municipal correto de cada uma.
- Vendas pontuais de consultoria, treinamento ou setup: crie itens dedicados para que a NF-e saia com a descrição e o código corretos.
Relação com regras tributárias
Quando uma regra tributária é avaliada, ela pode filtrar por item de serviço para aplicar alíquotas específicas — por exemplo, uma retenção de IR só sobre serviços de consultoria. Isso permite manter alíquotas padrão no item e exceções na regra.
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