Juros e Multa
Uma fatura vencida pode acumular multa (cobrada uma única vez) e juros de mora (que correm por dia de atraso). A política de juros e multa define esses valores, e vale para toda a organização — com a possibilidade de trocar por cliente, por assinatura ou por fatura.
Por padrão, toda organização começa com uma política que não cobra nada. Ligar a cobrança é uma decisão comercial explícita, porque muda o que seus clientes devem.
Onde configurar
Configurações → aba Juros e multa.
A tela mostra a lista de políticas e um simulador ao vivo: ao editar os valores, você vê o efeito sobre uma fatura de R$ 1.000,00 vencida há 15 dias antes de aplicar a regra a clientes reais.
Campos
Multa
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo de multa | Sem cobrança, Percentual do saldo ou Valor fixo |
| Percentual / Valor | Só aparece o campo que o tipo escolhido usa |
| Dias após o vencimento | Quando a multa passa a incidir. O padrão é 1 — o dia seguinte ao vencimento |
A multa incide uma única vez, não por dia.
Juros de mora
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo de juros | Sem cobrança, percentual por dia, por mês ou por ano, ou valor fixo por dia |
| Percentual / Valor por dia | Só aparece o campo que o tipo escolhido usa |
| Dias após o vencimento | Quando os juros passam a correr. O padrão é 1 |
| Contagem de dias | Dias corridos ou dias úteis. Os dias úteis vêm do cadastro de Feriados |
O percentual mensal é dividido pro rata die por 30, e o anual por 360 — a prática que o registro bancário usa. Uma taxa de 1% ao mês sobre R$ 1.000,00 rende R$ 0,33 por dia de atraso.
Os juros incidem sobre o saldo devedor, nunca sobre o saldo mais a multa.
Limites
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Máximo de meses de juros | Interrompe o acúmulo. Vazio = sem limite |
| Teto do encargo total | Percentual do saldo. Ao bater no teto, a multa é preservada e os juros são aparados |
| Respeitar os limites legais | Recusa multa acima de 2% e juros acima de 1% ao mês |
O limite legal vem do art. 52 do Código de Defesa do Consumidor e vale para relação de consumo. Contratos entre empresas podem pactuar acima, e para isso a trava pode ser desligada — a decisão fica registrada na auditoria, separada da alteração comum da política.
Comportamento
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Pagamento parcial abate primeiro | Juros e multa (padrão) ou O valor da fatura |
| Registrar a instrução no banco | O boleto ou Pix recolhe os encargos por conta própria após o vencimento |
| Recalcular em cartão e 2ª via | No cartão não existe instrução bancária, então o encargo entra no valor cobrado |
| Instruções impressas no boleto | Texto livre |
O padrão Juros e multa segue o art. 354 do Código Civil: um pagamento parcial imputa primeiro nos juros, depois na multa, e só o que sobra abate o valor da fatura. Assim a dívida não para de render silenciosamente.
Hierarquia: qual política vale para uma fatura
A resolução é em cascata, e o primeiro nível que indica uma política ganha:
Fatura → Assinatura → Conta de cobrança → Política padrão da organização
Um nível em branco significa herdar, nunca "sem cobrança". Não cobrar nada é uma política explícita, com os dois tipos em Sem cobrança.
Faturas já emitidas não mudam
Ao ser finalizada, a fatura congela a política vigente naquele momento. Se você renegociar a política em março, as faturas emitidas em janeiro continuam cobrando as regras de janeiro. Isso vale tanto para o cálculo quanto para a instrução registrada no banco.
Como o encargo é cobrado
| Meio | Como funciona |
|---|---|
| Boleto | A instrução de multa e juros é registrada no banco. O próprio banco calcula e recolhe o valor extra na liquidação |
| Pix | Registrado como Pix Cobrança, com a mesma lógica. Um Pix instantâneo não aceita encargo |
| Cartão | Não existe instrução bancária: o valor cobrado é recalculado no momento da tentativa |
Ao reemitir uma 2ª via de boleto vencido, o vencimento original é preservado. Redatar o boleto para hoje zeraria o atraso e perdoaria o encargo que o cliente já deve.
:::caution Dias úteis dependem do cadastro de feriados
Com a contagem em dias úteis e a lista de feriados vazia, o cálculo desconta apenas os fins de semana — o banco desconta os feriados também e vai recolher menos do que apuramos. Importe os feriados nacionais em Sistema → Feriados antes de ligar essa opção.
:::
:::note Bancos e percentual mensal O tipo "percentual por mês" no boleto é suportado por Bradesco, BB, BTG, Caixa, Inter, Itaú, Safra, Santander, Sicoob e Sicredi. Em outros bancos, prefira o percentual diário. :::
O que acontece quando o cliente paga
O valor liquidado é decomposto em três partes:
- Principal — abate o saldo da fatura
- Multa e juros — registrados à parte, como receita financeira
- Excedente inexplicado — o que a política não justifica vira crédito na conta do cliente, como antes
Essa separação importa em três lugares:
- Nota fiscal: o valor da NF-e é o valor do serviço, sem os encargos. Multa e juros são receita financeira e estão fora da base de cálculo do ISS e das retenções.
- Relatórios de receita: a receita por cliente conta só o principal. Contar os encargos infla o LTV com dinheiro que não veio da venda.
- Extrato do cliente: os encargos aparecem em linha própria, "Juros e multa — fatura X".
Quando o valor recebido passa do que a política explica, o sistema registra o evento invoice.late_charges_unexplained. Isso normalmente significa que nosso cálculo e o do banco divergiram além do arredondamento, e vale conferir.
Onde acompanhar
- Detalhe da fatura: card "Encargos por atraso", com dias de atraso, multa, juros, total atualizado e o que já foi recebido. Aparece só em fatura vencida ou que já recebeu encargo.
- Inadimplência: o total vencido segue sendo apenas o principal — é a métrica comparável entre períodos. Os encargos acumulados aparecem em coluna separada.
Pela API
O recurso é /v1/late_fee_policies. Os percentuais são float (2.0 para 2%) e os valores em reais.
curl -X POST https://api.kobana.com.br/billing/v1/late_fee_policies \
-H "Authorization: Bearer $TOKEN" \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{
"name": "Padrão",
"is_default": true,
"fine_mode": "percentage",
"fine_percent": 2.0,
"interest_mode": "monthly_percentage",
"interest_percent": 1.0
}'
Para conferir o cálculo antes de uma fatura vencer de verdade:
curl -X POST https://api.kobana.com.br/billing/v1/late_fee_policies/simulate \
-H "Authorization: Bearer $TOKEN" \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{
"principal": 1000.0,
"due_date": "2026-09-10",
"reference_date": "2026-10-10",
"policy_id": "..."
}'
A resposta traz days_past_due, fine, interest, total e total_due.
Perguntas frequentes
Os encargos entram no valor da nota fiscal? Não. A NF-e usa o valor do serviço. Multa e juros são receita financeira, fora da base do ISS e das retenções. Se a sua operação precisar de nota complementar sobre os encargos, ela é emitida manualmente.
O que acontece com faturas antigas ao ligar a cobrança?
Faturas ainda em draft passam a herdar a política nova ao serem finalizadas. Faturas já finalizadas mantêm o que carregam — inclusive as que ainda não tinham política nenhuma.
E se o cliente pagar mais do que multa e juros justificam?
A diferença vira crédito na conta dele, e o evento invoice.late_charges_unexplained é emitido para você conferir.
Posso cobrar juros sem multa, ou multa sem juros?
Sim. Os dois tipos são independentes; basta deixar um em Sem cobrança.